Garantismo no crime transnacionalizado

Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal. Elaborado em julho de 2005.

Lei de Ação Civil Pública

Portaria do Ministério da Justiça autoriza deportação sumária de "pessoas perigosas"

Texto cita suspeitos de envolvimento com terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas, pornografa, exploração sexual e violência em estádios.

Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório

Turma decidiu manter a decisão por concluir que não houve demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Uso de ?cola? para a aprovação em concurso público não configura crime perante a lei

Preenchimento de gabaritos de concursos públicos, por meio de ?cola?, não se enquadra nos crimes de estelionato, falsidade ideológica ou qualquer outro

Projeto recompensa por informação sobre condenado por crime contra adolescente

Lei prevê uma recompensa para quem oferecer informações que levem à prisão condenados por crimes contra crianças e adolescentes

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

Recurso crime. Crime ambiental.

Ferir animal causando-lhe a morte.

Projeto exige imediata reconstituição de local do crime

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade

Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4658/09

Rogério Andrade, maior bicheiro do Rio, é preso por morte de Fernando Iggnácio

Prisão de Rogério Andrade marca vitória contra crime organizado no Rio, envolvendo disputa

Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC

A Coordenadoria conta com uma força-tarefa de combate ao crime organizado integrada pelo Ministério

Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

deflagradas em razão de lavagem de dinheiro e práticas de crime organizado não podem se desenvolver

Roteiro prático do inquérito policial

Corregedoria-Geral. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado.

Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa

Pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal

Cracker é preso e acusado de tentar extorquir banco em SP

do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado).